| Título: |
|
LEI Nº 8.513 03/01/1977 (texto original) |
| |
|
Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
|
Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Coordenação das Administrações Regionais, e dá outras providências. |
| Publicação: |
|
DOM 04/01/1977 |
| Retificação: |
|
- DOM 07/01/1977 |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 174/1976 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Olavo Setúbal |
| Regulamentação: |
|
Decreto nº 27.894/1989 - Regulamenta disposições desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
|
Lei nº 9.382/1981 - Revoga o art. 37 desta Lei e extingue FG's da Tabela D. (ver documento)
|
| Notas complem.: |
|
- Decreto nº 14.315/1977 - Altera denominação para Secretaria das Administrações Regionais.
- Decreto nº 17.587/1981 - Transfere competência definida no art. 31, letra "m" desta Lei.
- Lei nº 10.089/1986 - Altera denominação de SAR para SEGESP, mantida a estrutura prevista nesta Lei.
- Decreto nº 42.239/2002 - Disciplina a execução de obras e serviços, conforme o disposto nesta Lei.
|
| Alterações: |
|
Lei 8.700/1978 - Altera parcialmente as Tabelas A, B, C e D desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.092/1986 - Altera forma de provimento de cargos criados por esta Lei.; (ver documento)
Lei 10.166/1986 - Altera forma de provimento do cargo de Supervisor Regional de Saúde, constante da Tabela A.; (ver documento)
Lei 10.625/1988 - Altera forma de provimento de cargos criados por esta Lei.; (ver documento)
Lei 10.494/1988 - Altera forma de provimento de cargos criados por esta Lei. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Reorganização - Organização administrativa - Coordenação das Administrações Regionais - Competência - Atribuição - Administração Regional - Coordenador das Administrações Regionais - Secretário Municipal - Cargo - Quadro de Pessoal - Lotação - Extinção - Criação - Transformação - Gratificação de Representação - Administrador Regional - Assistente Técnico de Administração Regional - Supervisor Regional - Cargo em comissão - Carreira - Engenheiro - Engenheiro Encarregado - Telefonista - Arquiteto - Alteração |